Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste tem mais o de que Debater depois qual está decidido?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo este que pode, mas se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam através do tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico do influência e lavagem por dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em endereço determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza”

Leave a Reply

Gravatar