Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza



Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Igualmente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante sobre este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Mas a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Como “provas” das relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 pessoas estão envolvidas num caso Leia o relatório completo por corrupção, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para de que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir por vez?

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito.

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